Em Janeiro deste ano, uma equipa de cinema de Hong Kong foi detida pela polícia por filmagens não autorizadas no exterior do Edifício da DSFSM, em Macau. O sucedido despertou a atenção do público para o aumento das actividades fílmicas em Macau, tendo igualmente servido de advertência aos profissionais do sector. Também suscita preocupações sobre estas questões: quais são os direitos e as responsabilidades de uma produtora cinematográfica de Macau ao aceitar encomendas de equipas de cinema estrangeiras? Como pode ela salvaguardar os seus próprios interesses? Como devem as equipas de filmagem estrangeiras informar-se devidamente sobre as disposições locais antes de rodar em Macau? Quando uma produtora local aceita encomendas do exterior, como pode proteger os seus próprios interesses? O que deve ser feito se e quando as equipas de filmagem estrangeiras violarem as leis locais?

Uma vez que os vários departamentos governamentais são susceptíveis de ter de enfrentar mais questões relativas a filmagens no futuro, é muito importante que haja uma exigência de apoio nos assuntos administrativos relevantes e uma sensibilização pública para as actividades cinematográficas. Por outro lado, mesmo os locais privados de Macau terão provavelmente uma nova vaga de equipas de filmagem interessadas em alugá-los, pelo que os proprietários ou gestores desses espaços privados devem também estar a par dos regulamentos relevantes e dos seus direitos. Pessoalmente, conheço uma pessoa que cedeu o seu estabelecimento a uma equipa de filmagens para gravar um pequeno vídeo, concluindo, para sua consternação, que a área fora de loja ficara pejada de pontas de cigarro e o interior virado do avesso, além de alguns objectos menores terem sido danificados. Um conjunto claro de regras que estabeleçam os direitos e responsabilidades, tais como directrizes jurídicas ou um código de conduta para filmagens, são essenciais para ambas as partes, tanto para quem filma como para quem gere o espaço. Estas regras ou orientações podem incrementar a sensibilização para esses códigos de conduta entre os departamentos governamentais e grupos cinematográficos, bem como junto do público em geral.

Para citar um exemplo, sob a supervisão da Divisão de Comunicação e Indústrias Criativas do Departamento de Comércio e Desenvolvimento Económico de Hong Kong, o Gabinete de Serviços Cinematográficos da “CreateHK” tem-se comprometido firmemente em melhorar os assuntos relacionados com a produção de filmes e as relações com a comunidade. O seu trabalho envolve a organização de actividades promocionais para incentivar o apoio público ao cinema. Este gabinete está subdividido em diferentes unidades, como a unidade de apoio e desenvolvimento cinematográfico, unidade de promoção e unidade de licenciamento especial. A equipa inclui um engenheiro sénior, bem como funcionários de diferentes graus que facultam aconselhamento profissional a equipas de filmagens sobre como utilizar as máquinas e os explosivos para obter efeitos especiais. Também publicaram directrizes cinematográficas, elencando os vários processos de solicitação de licenças, disposições governamentais e um código de conduta para filmar em determinados locais, que inclui o cumprimento de regulamentos relevantes de tráfego e ruído, evitando assim incómodos para o público, a produção de lixo ou o dano de bens de terceiros. As directrizes incluem aconselhamento ao público sobre como denunciar violações das normas por parte das equipas de filmagem, bem como os procedimentos a ter se as equipas de filmagem sofrerem ameaças ou acidentes.

Outra característica impressionante deste guia é que ele lista as várias áreas públicas de edifícios governamentais, edifícios históricos e hospitais públicos, juntamente com os necessários processos de requerimento. O Gabinete de Serviços de Cinema também indica claramente no folheto de recursos as várias licenças de filmagem, formulários de solicitação de locais para alugar, exemplos de cartas de notificação para equipas de filmagem, etc., de modo a que as produtoras da sétima arte possam ser claras quanto à logística e ter acesso aos formulários relevantes. Os formulários e as directrizes abrangem muitos aspectos da produção cinematográfica. Ao mesmo tempo, o guia disponibiliza informações sobre os processos aplicáveis às equipas de produção locais e estrangeiras e os respectivos formulários.

Anteriormente, as filmagens em Macau envolveriam a apreciação por parte de uns 11 departamentos, tais como o Instituto Cultural e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. No ano passado, o lançamento da “candidatura cinematográfica única” pelo Instituto Cultural esta atitude inteligente certamente trará um impacto positivo no desenvolvimento global do cinema em Macau.