Fotos cedidas por Lei Hou Un e Un Hon In
O advogado Jeffrey Ng é também o presidente fundador da Associação de Promoção de Assuntos de Letras e de Cultura de Macau, tendo, desde sempre, dedicado uma grande atenção à evolução das indústrias culturais e criativas no Interior da China, em Taiwan, em Hong Kong e em Macau. Nos últimos anos, muitas empresas têm vindo a aconselhar-se junto de Jeffrey relativamente aos aspectos legais associados à constituição de uma empresa em Hengqin e na Grande Baía. Jeffrey concorda que, após a construção acelerada da Zona de Cooperação Aprofundada, Hengqin passou, sem dúvida, a constituir uma primeira paragem importante para os jovens de Macau que desejam contribuir para o desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e fazer parte integrante do desenvolvimento do país. No entanto, as diferenças culturais e a falta de familiaridade com as políticas e leis do Interior da China tornam-se frequentemente um obstáculo à abertura de uma empresa. Por conseguinte, Jeffrey oferece vários conselhos práticos a todos aqueles que se preparam para abrir um negócio ou que estão em processo de o fazer, desde conselhos sobre a forma de constituir uma empresa às questões da propriedade intelectual das marcas e à aplicação de políticas.
Conhecer a legislação por iniciativa própria
Muitos profissionais do sector cultural e criativo, quando abrem uma empresa, só pensam na questão do lucro, ignorando a questão primordial da distribuição das acções da empresa. Jeffrey dá um exemplo de dois parceiros que abrem uma empresa e dividem as respectivas acções em partes iguais, segundo o princípio da justiça. No entanto, muitas vezes, é aí que começa o problema, pois, no momento em que deixa de haver consenso entre as partes e quando estas têm o mesmo número de acções, não é possível tomar uma decisão. “Aconselho todos os jovens de Macau que queiram abrir uma empresa a inteirar-se, antes de tudo, das noções do Direito das Sociedades Comerciais e a definir claramente a distribuição das acções e a estrutura interna da empresa,” afirma Jeffrey. Além disso, os procedimentos administrativos no Interior da China são mais complicados do que os de Macau. Muitas vezes é necessário passar por vários serviços públicos para tratar de uma formalidade e, quando há um problema, não se sabe bem a que serviço se deve recorrer. Quando se demora demasiado tempo a resolver problemas, estes começam a acumular-se, aumentando a probabilidade de ocorrência de um problema legal. Como tal, Jeffrey sugere aos empresários que consultem a app do governo electrónico do Interior da China ou que tomem a iniciativa de estudar a legislação relevante na Internet, ou até mesmo nas plataformas dos novos média, de modo a reduzir a probabilidade de ocorrência de problemas legais.
Registar devidamente a marca
Jeffrey salienta que o registo das marcas e os direitos de propriedade intelectual merecem especial atenção por parte dos profissionais das indústrias culturais e criativas. O sistema de registo de marcas em Macau está sujeito a limitações regionais, pelo que não se deve esperar que, após o registo de uma marca em Macau, se tenha direito à protecção da propriedade intelectual da mesma noutros países ou regiões. “Quer se crie uma nova marca, quer se continue a usar uma marca original de Macau em Hengqin, deve-se ter muito cuidado com a questão do registo de marcas e dos direitos de propriedade intelectual. Aconselho os profissionais das indústrias culturais e criativas a olharem para além de Macau e a considerarem uma abordagem mais visionária, alargando o âmbito de protecção das suas marcas e da sua propriedade intelectual também ao Interior da China, a Hong Kong, a Taiwan e até mesmo à Malásia e ao Japão, de modo a evitar o prejuízo causado pela cópia e pelo registo da marca por outrem, bem como potenciais problemas legais.”
Conhecer as políticas, sem depender delas
As diferenças culturais entre Macau e o Interior da China e as diferentes atitudes em relação às respectivas políticas são igualmente questões a ponderar seriamente por parte dos profissionais culturais e criativos de Macau que pretendem estabelecer-se em Hengqin ou em qualquer cidade da Grande Baía. Jeffrey refere que, em conversas com empresários de muitas áreas e de várias regiões, descobriu que os jovens empresários de Macau e do Interior da China têm opiniões diferentes sobre as políticas de apoio. Os primeiros dependem mais de políticas vantajosas e do apoio financeiro do governo, ao passo que os últimos se preocupam mais em saber se a indústria em que investiram tem potencial para sobreviver no mercado. “Esta é uma das grandes diferenças culturais entre as duas regiões. Seja qual for o seu sector, os empreendedores não devem escolher o local do seu negócio em virtude da existência de políticas vantajosas, devendo, acima de tudo, examinar o seu próprio sector e pensar de que forma poderão potenciar a procura dos seus produtos ou serviços. Por isso, aconselho todos os jovens de Macau que pretendam abrir um negócio no Interior da China a identificar claramente as vantagens das suas próprias empresas e indústrias e a conhecer as políticas de apoio existentes no local onde se estabelecerem, sem depender excessivamente delas. Apenas assim poderão as suas empresas evoluir com estabilidade e alcançar o sucesso.”
